Erika Hilton apresenta projeto que prevê incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ por meio da Lei Aldir Blanc
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, na última quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 3.298/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o território nacional. A proposta também altera dispositivos da Lei nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc, para incluir esses eventos entre as iniciativas passíveis de receber recursos destinados ao fomento da cultura.
De acordo com o texto do projeto, poderão ser contempladas com financiamento cultural a realização de paradas, caminhadas, marchas e outras manifestações públicas promovidas por organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais LGBTQIA+. A medida busca reconhecer essas iniciativas como manifestações culturais e ampliar os mecanismos de incentivo institucional voltados a esses eventos.
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, Erika Hilton afirma que a proposta tem como objetivo fortalecer a proteção ao direito de manifestação da população LGBTQIA+ e combater situações que, segundo a parlamentar, configuram censura prévia. A deputada argumenta que, em diferentes municípios brasileiros, projetos de lei e outras medidas legislativas vêm impondo restrições à realização das Paradas do Orgulho LGBTQIA+, especialmente em cidades do interior do país.
Segundo a autora, a criação da Política Nacional de Incentivo pretende garantir maior segurança jurídica para esses eventos, além de contribuir para a promoção da diversidade, da liberdade de expressão e do acesso às políticas públicas de cultura.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados e inicia agora sua tramitação legislativa. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta deverá ser analisada pelas comissões temáticas da Casa, onde poderá receber pareceres e emendas. Caso seja aprovada pela Câmara, ainda precisará passar pelo Senado Federal e, posteriormente, pela sanção ou veto do presidente da República para que possa entrar em vigor.
Até o momento, o Projeto de Lei nº 3.298/2026 ainda não produz efeitos práticos, pois encontra-se em fase inicial de tramitação. A eventual utilização de recursos da Lei Aldir Blanc para financiar paradas e manifestações LGBTQIA+ dependerá da aprovação definitiva da proposta pelo Congresso Nacional.
– Projeto de Lei nº 3.298/2026 – Câmara dos Deputados
