O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). Com isso, foi rejeitado o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que tentava restabelecer a punição aprovada pelos parlamentares.
A cassação havia sido suspensa pelo próprio STF em 2022. Na época, a Corte entendeu que havia indícios de irregularidades no processo disciplinar, incluindo possíveis violações ao direito de ampla defesa e ao devido processo legal.
Ao analisar o novo recurso, Fachin concluiu que não existem motivos para alterar a decisão anterior. Dessa forma, Renato Freitas continuará exercendo o mandato enquanto o julgamento definitivo do caso ainda não é concluído.
A decisão volta a colocar em debate a atuação do STF em processos envolvendo parlamentares estaduais. Enquanto alguns defendem que o Supremo deve garantir o respeito às garantias constitucionais, outros entendem que decisões internas do Poder Legislativo deveriam ser preservadas.
