O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quarta-feira (12) a chamada “PEC da Responsabilidade”, proposta que pretende fazer com que autoridades políticas também sofram diretamente as consequências financeiras caso as contas públicas do país entrem em situação de desequilíbrio.
“PEC da Responsabilidade. Propus uma regra simples: se o governo não cuidar das contas públicas, quem paga primeiro é a própria política, não o cidadão”, declarou Nikolas ao apresentar a iniciativa.
Pelo modelo divulgado, o mecanismo seria acionado caso a dívida pública aumente o equivalente a cinco pontos percentuais do PIB no período de dois anos ou caso o governo descumpra a meta de resultado primário durante dois exercícios consecutivos.
Os cortes ocorreriam de maneira progressiva. Inicialmente, seriam atingidas despesas discricionárias consideradas não essenciais. Na sequência, o mecanismo alcançaria benefícios, “mordomias” e determinadas verbas indenizatórias sem comprovação. Persistindo o desequilíbrio, haveria redução de 25% nos subsídios de autoridades, podendo chegar a 50% caso a situação fiscal não fosse corrigida.
A medida alcançaria, entre outras autoridades, deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado.
Nikolas reconheceu que a proposta foi inspirada em medidas associadas ao governo do presidente argentino Javier Milei. O parlamentar afirmou não ter constrangimento em assumir a inspiração e disse considerar válido reproduzir ideias que, em sua avaliação, funcionam.
A iniciativa já começou a provocar divergências políticas. Integrantes e simpatizantes de partidos de esquerda, incluindo legendas de orientação socialista e comunista, manifestaram desaprovação à proposta nas redes sociais. Até o momento, porém, não há registro de uma posição oficial conjunta dessas siglas contra a PEC, e o texto ainda está em estágio inicial.
Para começar efetivamente sua tramitação como PEC na Câmara, Nikolas precisa conseguir o apoio de pelo menos 171 deputados. Caso avance, uma alteração constitucional necessita de 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e posteriormente de pelo menos 49 votos no Senado, também em dois turnos.
A proposta coloca no centro da discussão uma questão frequentemente levantada pela população quando governos anunciam medidas de ajuste fiscal: antes de aumentar impostos ou reduzir recursos destinados ao cidadão, os próprios integrantes da estrutura política deveriam ter seus salários e benefícios afetados?
Fontes: UOL e informações divulgadas sobre a PEC da Responsabilidade.
