O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defenderam uma atuação mais rígida contra plataformas de apostas esportivas que operam de forma ilegal no Brasil. Segundo o governo, o objetivo é intensificar o combate a empresas que funcionam sem autorização e deixam de recolher os tributos exigidos pela legislação brasileira.
A estratégia prevê maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, além do reforço de medidas para bloquear o funcionamento de plataformas consideradas irregulares. O governo argumenta que a atuação das chamadas “bets ilegais” prejudica a arrecadação, favorece a concorrência desleal e dificulta a proteção dos consumidores.
Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda vem ampliando as ações de regulamentação do setor de apostas de quota fixa, exigindo autorização para operação no país e o cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias. A proposta de “tolerância zero” busca impedir que empresas fora das regras continuem oferecendo seus serviços no mercado brasileiro.
