A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu sinal verde, em segunda votação, a um projeto de lei (PL 155/2025) que estabelece penalidades financeiras para quem for pego utilizando ou carregando entorpecentes ilegais em áreas abertas da cidade. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (12). Para que a medida comece a valer, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) precisa sancioná-la.
Elaborada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), a proposta institui uma multa de R$ 1.500, valor que será ajustado anualmente conforme o IPCA-E. É importante ressaltar que a punição é exclusivamente administrativa, sem implicações criminais. A maconha está incluída entre as substâncias que geram essa penalidade. O texto define como espaços públicos uma vasta gama de locais, como ruas, calçadas, praças, passarelas, pontes, viadutos, ciclovias, áreas verdes, prédios públicos e seus arredores, estacionamentos abertos e até halls de entrada de edifícios sem cercamento que dão acesso à via pública. Campos de futebol, ginásios e praças esportivas também entram na lista.
A penalidade será duplicada se a infração ocorrer perto de instituições estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, ou nas proximidades de escolas, hospitais, presídios, unidades militares ou policiais, locais de trabalho coletivo e estações de transporte. O projeto também prevê que o valor da multa seja dobrado em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses.
