O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a Lei 15.397/2026, que modifica o Código Penal. As novas disposições aumentam as sentenças para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação.
Adicionalmente, a legislação agora tipifica especificamente a receptação de animais de estimação e a fraude bancária, abrangendo golpes que utilizam contas de terceiros (“laranjas”). A publicação oficial do texto ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 4.
Essa medida é fruto de discussões prolongadas no Congresso Nacional, onde propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o patrimônio circulam desde 2023. Parlamentares justificaram a necessidade das alterações como uma resposta à crescente sensação de insegurança pública, especialmente devido ao aumento de roubos e furtos de celulares, além da proliferação de golpes digitais em todo o território nacional.
