Venderam como proteção. Mas, para críticos, o que foi aprovado sob o nome de “Lei Felca” representa algo bem diferente: a ampliação do poder do Estado sobre o que circula na internet. A proposta, aprovada em regime de urgência no Congresso, avançou com pouca discussão pública, sustentada por um argumento difícil de contestar — a defesa das crianças.
O problema, segundo opositores, está justamente aí. Ao usar um tema sensível como escudo, o projeto teria evitado um debate mais profundo sobre seus efeitos práticos. Na avaliação desses críticos, a lei abre margem para que o governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, passe a interferir diretamente nos conteúdos digitais, estabelecendo limites que podem ir além da proteção infantil e alcançar o controle de narrativas.
A rapidez na tramitação também virou alvo de questionamentos. A aprovação acelerada, fruto de acordo entre partidos, é vista como um movimento que teria ignorado etapas importantes de discussão democrática. Para alguns, trata-se de um precedente perigoso: decisões com alto impacto sobre liberdade de expressão sendo tomadas sem o devido escrutínio.
Houve tentativas de barrar o avanço da proposta. Um mandado de segurança foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal, mas acabou não prosperando sob relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão, por sua vez, reforçou o entendimento de que o tema deveria seguir o curso político já estabelecido.
Agora, com a lei em vigor e em meio a um cenário eleitoral, cresce o receio de que instrumentos criados sob a justificativa de proteção possam ser utilizados de forma mais ampla. Para críticos, o que começou como uma promessa de cuidado pode terminar como um mecanismo de controle — reacendendo o debate sobre os limites entre regulação e censura no ambiente digital.
