O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que propõe extinguir a possibilidade de pensão alimentícia baseada exclusivamente em vínculo socioafetivo. A proposta altera o Código Civil para estabelecer que pessoas ligadas apenas por relação socioafetiva não sejam consideradas parentes para fins de obrigação alimentar.
Ao defender a iniciativa, Kim afirmou: “Homens não têm que ficar sustentando filho que não é deles. Isso só acontece no Brasil com nosso maravilhoso Judiciário.”
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca dar mais segurança jurídica às relações familiares e impedir a criação de obrigações patrimoniais baseadas apenas em vínculos socioafetivos, sem fundamento biológico ou previsão legal específica.
O projeto foi apresentado em 2025 e, posteriormente, recebeu um requerimento de urgência para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação antes de eventualmente se tornar lei.
