Projeto de lei foca em casos de morte e aumenta sanções para agressores.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou uma proposta legislativa com o objetivo de elevar as punições para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. A iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação atual, especialmente em situações onde a crueldade resulta na morte do animal.
Atualmente, a Lei nº 14.064, de 2020, estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão, multa e impedimento de ter a guarda de animais. Contudo, ela não especifica a punição para casos de óbito do bichinho. O projeto de Kataguiri prevê de 3 a 6 anos de prisão para tais ocorrências, mesmo que a morte não tenha sido a intenção principal do agressor. A proposta também detalha agravantes, como o uso de métodos cruéis, a responsabilidade do próprio tutor, agressões a vários animais, a presença de menores de idade e motivação por prazer ou maldade.
Além da reclusão, a iniciativa inclui sanções adicionais obrigatórias, tais como a proibição permanente de tutelar animais, a revogação de licenças para negócios que envolvam bichos e a obrigação de cobrir os custos de tratamento veterinário e acolhimento. Kataguiri esclarece que a medida não diminui a proteção de outras espécies, que continuam amparadas pela Lei nº 9.605/1998, mas reconhece a fragilidade e o papel significativo de cães e gatos nos lares brasileiros.
Em outra frente, o parlamentar está engajado na coleta de apoios para uma petição que visa a diminuição da maioridade penal.
