Justiça derruba vídeo de André Fernandes chamando Erika Hilton pelo nome de nascimento
A Justiça de São Paulo determinou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes em que ele se refere à deputada federal Erika Hilton pelo nome de nascimento. A decisão foi proferida pela 44ª Vara Cível de São Paulo e estabeleceu prazo de sete horas para que o conteúdo seja retirado do ar, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Na ação, Erika Hilton argumentou que a utilização do chamado “nome morto” em um contexto considerado hostil configura prática discriminatória e viola direitos de personalidade. Segundo a parlamentar, a publicação ultrapassa os limites do debate político e atinge diretamente sua dignidade.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o conteúdo questionado extrapola a liberdade de expressão e pode causar danos à honra e à identidade da deputada. Com isso, determinou a remoção imediata do vídeo das plataformas citadas no processo.
A decisão não impede que André Fernandes continue se manifestando politicamente sobre temas de interesse público, mas proíbe especificamente a manutenção e eventual repostagem do conteúdo alvo da ação judicial.
O caso reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção de direitos individuais nas redes sociais. Críticos da decisão afirmam que o Judiciário tem ampliado sua interferência em manifestações políticas, enquanto defensores da medida sustentam que o combate a práticas consideradas discriminatórias deve prevalecer quando há violação de direitos fundamentais.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso, mas já produz efeitos imediatos quanto à retirada do material.
