A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A autorização foi concedida para que a emissora aguarde o julgamento do recurso apresentado contra a sentença de primeira instância, que havia determinado a veiculação da manifestação da parlamentar.
O caso teve origem após declarações feitas por Ratinho durante seu programa, quando comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e defendeu que mulheres trans não deveriam ocupar a presidência da comissão destinada às mulheres. As falas motivaram ações judiciais e representações apresentadas pela parlamentar.
Em decisão anterior, um juiz havia entendido que as declarações extrapolaram o direito à livre manifestação de opinião e determinou que o SBT exibisse um vídeo gravado por Erika Hilton, com o mesmo destaque e em horário equivalente ao da fala contestada. A emissora, no entanto, recorreu da decisão, e agora obteve autorização para não transmitir o direito de resposta até que o recurso seja analisado.
O processo continua em tramitação, e a suspensão tem caráter provisório. O mérito do recurso ainda será julgado pela Justiça, que decidirá se a obrigação de exibir o direito de resposta será mantida ou definitivamente afastada.
