Relatório internacional expõe falhas graves e impactantes no sistema legal do país.
Uma avaliação recente aponta que o sistema judiciário brasileiro é caracterizado por ser tendencioso, demorado e alheio aos preceitos do devido processo legal. Esta conclusão, provavelmente já notória para muitos cidadãos, foi enfatizada pelo “Rule of Law Index 2024”, um estudo global da World Justice Project (WJP) que analisou o grau de Estado de Direito em 142 nações.
No aspecto da imparcialidade dentro da Justiça Criminal, o cenário é particularmente preocupante: o Brasil figura como a segunda pior nação do mundo, superado apenas pela Venezuela. Este indicador investiga se indivíduos e processos são tratados de maneira equitativa, sem influências políticas, ideológicas ou econômicas, e a pontuação do Brasil se encontra entre as mais baixas globalmente.
O desempenho global da Justiça Criminal também é insatisfatório. Nesta categoria, o Brasil ocupa a 113ª posição, com uma pontuação de 0,33 em uma escala de 0 a 1, ficando abaixo da média mundial de 0,47. Esta classificação corrobora a percepção de que há diferentes pesos e medidas, especialmente em casos de grande repercussão, onde decisões e procedimentos frequentemente se transformam em disputas políticas e institucionais.
Além da inclinação à parcialidade, a pesquisa aponta deficiências no enfrentamento da corrupção. No quesito “Ausência de Corrupção”, o Brasil aparece na 77ª colocação, com nota 0,45. O desempenho é ainda mais crítico na avaliação da punição de autoridades por má conduta, onde o país ocupa a 129ª posição. Esses resultados reforçam o argumento de que a legislação, no Brasil, tende a ser mais rigorosa para alguns do que para outros, e que a responsabilização nem sempre alcança aqueles que detêm poder.
