A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar novas buscas no Maranhão provocou uma discussão sobre os limites entre investigação criminal e proteção constitucional ao trabalho jornalístico. A controvérsia envolve o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e pessoas apontadas pela Polícia Federal como responsáveis por fornecer informações a ele.
Ao comentar o episódio no UOL, a jornalista Daniela Lima apresentou informações da investigação segundo as quais a Polícia Federal suspeita que o caso iria além de uma relação convencional entre repórter e fonte. Segundo a apuração divulgada por ela, investigadores identificaram um repasse de pelo menos R$ 100 mil e suspeitam que o ex-deputado e delegado federal aposentado Raimundo Cutrim teria financiado Luís Pablo para acompanhar e publicar informações relacionadas ao ministro Flávio Dino.
Esse contexto é importante porque a operação não é apresentada pela PF como uma investigação destinada simplesmente a descobrir quem forneceu informações a um jornalista. O inquérito apura possíveis crimes de perseguição e difamação contra Dino. A PGR deu parecer favorável às diligências, posteriormente autorizadas por Moraes. A investigação ainda está em andamento, portanto as suspeitas não equivalem a uma condenação.
Por outro lado, a forma como as fontes jornalísticas passaram a integrar a investigação provocou forte reação de entidades de imprensa. Abert, Aner e ANJ afirmaram que medidas capazes de identificar fontes representam risco ao sigilo assegurado constitucionalmente e à liberdade de imprensa. A Sociedade Interamericana de Imprensa e outras organizações também manifestaram preocupação.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal assegura o acesso à informação e determina expressamente o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. É justamente nesse ponto que se concentra a controvérsia: de um lado, investigadores sustentam que a proteção jornalística não pode servir para encobrir eventuais crimes; de outro, entidades argumentam que investigar e expor fontes pode produzir um efeito intimidatório sobre o jornalismo investigativo.
O próprio Luís Pablo nega ter vendido reportagens e afirma que os R$ 100 mil mencionados pela investigação decorreram de um empréstimo relacionado à negociação de um terreno, posteriormente devolvido. Ele classifica a atuação das autoridades como violação do sigilo de fonte.
Fontes: Folha de S.Paulo, UOL, ABERT, ANER e ANJ.
