Um homem criou empresas utilizando cadastros ligados a igrejas com o objetivo de evitar o pagamento de impostos, segundo decisão judicial. O esquema envolvia a abertura de uma LLC — equivalente ao CNPJ nos Estados Unidos — registrada sob estruturas que se apresentavam como entidades religiosas, mas que, na prática, funcionavam como empresas comuns.
De acordo com o processo, essas entidades eram usadas para operar atividades comerciais sem qualquer finalidade religiosa real. O responsável vendia a ideia de que, ao vincular a empresa a um cadastro religioso, seria possível usufruir de benefícios fiscais concedidos a igrejas e, assim, deixar de pagar impostos legalmente.
As autoridades fiscais identificaram que as chamadas organizações religiosas eram apenas uma fachada. Apesar do nome e do enquadramento jurídico, os negócios realizavam serviços comuns de mercado, com fins lucrativos, sem culto, sem atuação religiosa e sem atividades compatíveis com a imunidade tributária prevista em lei.
A Justiça concluiu que houve desvio de finalidade e tentativa deliberada de evasão fiscal, determinando o bloqueio do esquema. O juiz afirmou que a imunidade concedida a igrejas existe exclusivamente para proteger a liberdade religiosa, e não para servir como ferramenta de planejamento tributário fraudulento.
O caso derruba a narrativa difundida em redes sociais de que seria possível abrir uma empresa sob cadastro religioso para não pagar impostos sem riscos legais. Segundo a decisão, quando uma entidade religiosa é usada para fins comerciais, ela perde qualquer proteção legal e passa a responder por infrações fiscais.
Especialistas alertam que esse tipo de prática acaba prejudicando igrejas legítimas, que passam a sofrer maior fiscalização por conta do uso indevido da legislação por fraudadores.
A decisão reforça que usar cadastro de igreja para operar empresa e fugir de impostos configura fraude, sujeita a multas elevadas, bloqueio de bens e responsabilização criminal.
