O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a se posicionar contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao comentar o tema, ele classificou a proposta como uma “medida eleitoreira” e afirmou não acreditar que o endurecimento das punições seja a solução mais eficaz para combater a criminalidade.
Haddad defendeu a manutenção do atual sistema socioeducativo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas específicas para adolescentes que cometem atos infracionais. Segundo ele, o foco das políticas públicas deve estar no fortalecimento das medidas de prevenção, educação e ressocialização, além do combate às organizações criminosas.
A declaração reacendeu um debate que divide opiniões no país. Defensores da redução da maioridade penal argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves, como homicídios e latrocínios, deveriam responder criminalmente de forma mais rigorosa. Já os contrários à mudança sustentam que o sistema socioeducativo oferece mecanismos adequados de responsabilização e recuperação dos jovens infratores.
Críticos da posição de Haddad afirmam que o modelo atual apresenta falhas e não consegue impedir a reincidência de parte dos adolescentes que passam pelo sistema. Por outro lado, especialistas que defendem a manutenção da legislação argumentam que o problema está na falta de estrutura e investimentos nas unidades socioeducativas, e não na legislação em si.
O tema continua sendo uma das principais discussões na área da segurança pública e frequentemente retorna ao debate político, especialmente em períodos eleitorais.
