O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar dois novos decretos com o objetivo de ampliar a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Segundo integrantes do governo, as medidas pretendem estabelecer regras administrativas para aumentar a responsabilidade das redes sociais, especialmente em casos envolvendo crimes contra crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A iniciativa ganhou força após a entrada em vigor do ECA Digital, legislação que criou normas mais rígidas de proteção de menores na internet. Em março, Lula já havia assinado decretos que instituíram um centro nacional ligado à Polícia Federal para receber denúncias de crimes digitais e definiram regras de verificação de idade nas plataformas. Agora, o governo estuda novas normas sem depender da aprovação de projetos no Congresso Nacional. 
A possibilidade de regulamentação por decreto gerou forte repercussão nas redes sociais. Críticos afirmam que a medida pode ampliar o controle estatal sobre o ambiente digital em um ano pré-eleitoral, enquanto defensores argumentam que o objetivo é combater abusos, desinformação e crimes virtuais. O próprio Lula declarou recentemente que pretende “regular tudo que é digital” para proteger a soberania nacional e a democracia. 
