A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o governo federal de impor sigilo sobre gastos públicos relacionados a viagens oficiais, incluindo despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e cartões corporativos. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta foi apresentada pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e ganhou força após polêmicas envolvendo pedidos de acesso a informações sobre viagens e agendas de autoridades do governo Lula, incluindo despesas relacionadas à primeira-dama Janja.
O projeto altera a Lei de Acesso à Informação e determina que despesas de custeio da administração pública não poderão mais ser classificadas como sigilosas. O texto também prevê punições para agentes públicos que utilizarem sigilo para ocultar possíveis irregularidades ou obter vantagem pessoal, classificando a prática como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Durante a votação, parlamentares da oposição afirmaram que a medida fortalece a transparência e dificulta o uso político do sigilo sobre gastos públicos. Já deputados governistas argumentaram que determinadas informações ainda precisam permanecer protegidas por questões de segurança institucional.
