O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a ter residência permanente nos Estados Unidos após receber o Green Card, documento que autoriza estrangeiros a viver, trabalhar e estudar no país por tempo indeterminado. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A notícia repercutiu porque Eduardo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, a quatro anos e dois meses de prisão. Com a obtenção do Green Card, especialistas apontam que uma eventual extradição, caso ele permaneça em território americano, dependeria da cooperação e da aprovação das autoridades dos Estados Unidos, conforme as regras do tratado de extradição entre os dois países.
O Green Card, por si só, não impede pedidos de extradição nem torna seu titular imune a decisões judiciais brasileiras. No entanto, a execução de qualquer medida que envolva sua entrega ao Brasil dependerá da análise do governo e do Judiciário norte-americanos.
O caso reacendeu o debate nas redes sociais sobre os limites da cooperação internacional em processos criminais e sobre os efeitos práticos da residência permanente concedida pelos Estados Unidos a cidadãos estrangeiros envolvidos em processos judiciais em seus países de origem.
