Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe exigir verificação biométrica e geolocalização para o início do funcionamento de empresas abertas por meio eletrônico, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). A proposta, o PL 839/2026, foi apresentada pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) e recebeu parecer favorável na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Segundo a justificativa do texto, a medida busca combater fraudes, empresas de fachada e o uso de “laranjas”.
A proposta, no entanto, vem provocando críticas nas redes sociais e entre defensores da desburocratização. Para os críticos, a exigência de biometria e de dados de localização para abrir um pequeno negócio seria mais uma camada de controle estatal sobre quem tenta empreender no país. Internautas ironizaram a possibilidade de que até atividades simples, como vender bolo de pote ou prestar pequenos serviços, passem a depender de mecanismos de identificação considerados excessivos.
Os apoiadores do projeto argumentam que a identificação biométrica e a geolocalização poderiam dificultar fraudes cadastrais e a criação de empresas em nome de terceiros sem consentimento. Já os opositores afirmam que o combate a criminosos não deveria resultar em novas exigências para milhões de pequenos empreendedores que já enfrentam alta carga burocrática e dificuldades para formalizar seus negócios.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso antes de eventualmente se tornar lei. Até o momento, trata-se de uma proposta legislativa em discussão, sem aplicação prática imediata para os MEIs brasileiros.
