Flávio Dino será relator de ação que tenta adiar o fim da escala 6×1; entenda o que pode mudar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede o adiamento do calendário de implantação do fim da escala 6×1 no Brasil.
A entidade afirma que o prazo previsto é curto para que as empresas reorganizem os horários, contratem funcionários e renegociem acordos. A CNC não questiona o fim da escala nem a redução da jornada sem corte salarial, mas quer mais tempo para adaptação.
Pelo calendário aprovado, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. A CNC quer adiar essa fase para outubro de 2027 e deixar a jornada de 40 horas para outubro de 2028. Dino poderá analisar um pedido de liminar, mas, até que haja decisão, o calendário atual continua valendo.
