O senador Flávio Bolsonaro reiterou seu posicionamento favorável à diminuição da maioridade penal para 14 anos, especificamente em situações de delitos graves como estupro e violência. Essa manifestação reacendeu o debate acerca de possíveis alterações nas normas brasileiras que regulamentam a responsabilização de adolescentes.
Atualmente, a lei brasileira estabelece que a responsabilidade penal plena se inicia aos 18 anos. Para que haja uma modificação nessa diretriz, seria indispensável a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação requer o aval do Congresso Nacional.
A questão provoca divergências. Embora os apoiadores da iniciativa argumentem que ela poderia fortalecer o enfrentamento à criminalidade juvenil, os críticos sustentam que a prioridade deveria ser investida em educação, prevenção e aprimoramento das medidas socioeducativas. Além disso, especialistas alertam para as dificuldades inerentes ao sistema carcerário nacional e os efeitos negativos do encarceramento em idades precoces.
