Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, afirmou na quarta-feira (18) que o cenário atual de coação jurídica gera grande instabilidade institucional. Ele comparou a situação, dizendo que é “menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.
No dia anterior, terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu ordens de busca, apreensão e impôs medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de cargos, a servidores da Receita Federal e do Serpro. Em entrevista à GloboNews, Cabral ressaltou que aplicar essas restrições sem um processo administrativo prévio ou evidências de crime grave visa “humilhar, constranger e amedrontar” os profissionais. Segundo ele, atualmente, seria difícil encontrar alguém disposto a liderar uma investigação contra autoridades, pois se tornou mais seguro fiscalizar integrantes do PCC do que altos escalões do governo.
Essas ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news. A corte apura o acesso irregular e a divulgação de dados fiscais de magistrados e suas famílias. Cabral criticou a desproporcionalidade das medidas e expressou preocupação com a reincidência de violações ao devido processo legal, afirmando: “Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”.
O presidente da Unafisco também mencionou um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, destacando que esse tipo de documento não costuma ser armazenado nos sistemas da Receita. Ele argumentou que a consequência dessas operações é a paralisação da fiscalização de grandes autoridades, pois o vazamento do documento poderia ter ocorrido de diversas fontes, como “do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]”.
