O governo federal está implementando o chamado Split Payment, um novo mecanismo previsto na regulamentação da reforma tributária que tem como objetivo reduzir a sonegação de impostos. Na prática, o sistema permitirá que, em determinadas operações, a parcela correspondente aos tributos seja separada automaticamente no momento do pagamento e direcionada ao poder público, enquanto o restante do valor seguirá para o vendedor.
Segundo especialistas da área tributária, o novo modelo pode reduzir significativamente a evasão fiscal. Estimativas citadas por tributaristas apontam que o mecanismo tem potencial para diminuir em até R$ 500 bilhões em sonegação de impostos ao longo dos próximos anos, caso seja amplamente adotado.
A proposta não significa que todo Pix realizado entre pessoas físicas terá impostos descontados automaticamente. O Split Payment foi concebido para operações comerciais sujeitas aos novos tributos criados pela reforma tributária, integrando os sistemas de pagamento e de arrecadação para recolher os impostos devidos no momento da transação.
O governo argumenta que a medida aumentará a eficiência da arrecadação, reduzirá fraudes e simplificará o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas. Já críticos do modelo afirmam que o sistema amplia o controle estatal sobre as transações financeiras e pode aumentar a complexidade operacional para parte do setor produtivo durante sua implementação.
O Split Payment deverá ser implantado gradualmente conforme o cronograma da reforma tributária e a regulamentação dos novos tributos.
