A Associação MATRIA (Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o entendimento da Justiça Eleitoral que permite que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas e tenham acesso aos recursos públicos destinados a essas candidaturas.
Segundo a entidade, a reserva de vagas e de recursos foi criada para enfrentar a histórica sub-representação política das mulheres com base no sexo biológico. A associação sustenta que a inclusão de mulheres trans nesse sistema reduz a efetividade das políticas afirmativas voltadas às mulheres e pede que a interpretação atualmente adotada seja revista.
A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e ainda aguarda julgamento. Caso o pedido seja acolhido, o STF poderá reavaliar o entendimento vigente desde 2018, segundo o qual candidaturas de pessoas trans são contabilizadas de acordo com o gênero com o qual se identificam.
O tema divide opiniões. Entidades ligadas aos direitos das pessoas trans defendem a manutenção da regra atual, afirmando que ela busca garantir igualdade de participação política. Já a MATRIA argumenta que políticas públicas destinadas às mulheres devem considerar exclusivamente o sexo biológico, posição que fundamenta sua atuação institucional.
