O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o Judiciário brasileiro não recebeu comunicação formal a respeito da resolução dos Estados Unidos que designou as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.
Segundo Fachin, o tópico ainda se encontra na esfera da diplomacia nacional. Ele indicou que o Conselho Nacional de Justiça só se pronunciará sobre o tema após a notificação formal por parte do governo norte-americano.
A medida, implementada pelo governo do presidente Donald Trump, entrará em vigor a partir de 5 de junho. Ela se fundamenta na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que tal classificação pode comprometer a soberania do Brasil e dificultar a colaboração investigativa entre as nações.
