EUA ampliam poder de fiscalização sobre residentes permanentes após decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, no caso Blanche v. Lau, ampliar a margem de atuação das autoridades de imigração em relação a residentes permanentes que retornam ao país após viagens ao exterior e possuem determinadas questões criminais em seu histórico.
O caso envolve Muk Choi Lau, cidadão chinês e portador de green card desde 2007. Ao retornar de uma viagem curta à China, ele não foi readmitido imediatamente como residente permanente porque havia uma acusação criminal pendente relacionada à falsificação de marcas. As autoridades permitiram sua entrada física nos Estados Unidos por meio de immigration parole, sem, contudo, considerá-lo formalmente admitido no país. Posteriormente, após um acordo de culpa no processo criminal, foram iniciados procedimentos de remoção contra ele.
A decisão da Suprema Corte estabeleceu que os agentes de fronteira não precisam possuir provas “claras e convincentes” de que o residente permanente cometeu um crime envolvendo “moral turpitude” para tratá-lo como alguém que está solicitando admissão novamente nos Estados Unidos.
Especialistas em imigração destacam que a decisão não significa que todo portador de green card corre risco de perder a residência ou de ser impedido de entrar no país. No entanto, pessoas com acusações criminais pendentes, condenações antigas ou determinados antecedentes podem enfrentar maior escrutínio na fronteira, incluindo inspeções adicionais, liberdade condicional migratória (parole) e, em alguns casos, processos de remoção.
Advogados de imigração recomendam que residentes permanentes com qualquer histórico criminal procurem orientação jurídica antes de realizar viagens internacionais, uma vez que uma viagem curta ao exterior pode gerar consequências migratórias mais complexas após a nova interpretação adotada pela Suprema Corte.
