O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou uma nova parte do relatório conhecido como “Arquivos da Censura no Brasil”, no qual acusa o governo brasileiro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de adotar medidas que, segundo os parlamentares americanos, restringem a liberdade de expressão em plataformas digitais dos Estados Unidos.
No documento, o comitê afirma que decisões da Justiça brasileira determinaram a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis e a entrega de dados de usuários por empresas como Facebook, Instagram, Telegram e X (antigo Twitter). Para os autores do relatório, essas medidas também atingem cidadãos e empresas americanas.
O texto destaca ainda que “isso não passará em branco”, afirmando que a comissão pretende reagir ao que considera uma interferência do Brasil na liberdade de expressão garantida pelas leis dos Estados Unidos.
O relatório também cita o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, após a empresa deixar de cumprir determinações da Justiça brasileira, e menciona supostas pressões para remoção de conteúdos publicados em redes sociais.
As conclusões apresentadas refletem o entendimento do comitê da Câmara dos Representantes dos EUA. Já as autoridades brasileiras defendem que as decisões judiciais foram tomadas com base na legislação nacional e têm como objetivo combater crimes e conteúdos considerados ilegais no ambiente digital.
