O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional, em regime de urgência.
A Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou a informação, destacando que o texto passou apenas por ajustes de redação antes de ser enviado. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Ricardo Lewandowski.
A medida chega ao Legislativo após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e reacendeu o debate sobre o poder das facções criminosas no país.
De acordo com o governo, o projeto prevê penas mais severas para líderes e integrantes de organizações criminosas. A nova tipificação, chamada de “organização criminosa qualificada”, poderá resultar em penas de até 30 anos de prisão.
O texto também propõe a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre facções, incluindo DNA e perfis estratégicos para facilitar o rastreamento e as investigações desses grupos.
Outro ponto central é o combate ao financiamento das facções, permitindo a apreensão de bens, direitos e valores durante o curso das investigações, mesmo antes da conclusão do processo, caso haja indícios de origem criminosa.
Entre as medidas operacionais, o projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e a criação de empresas fictícias para viabilizar ações sigilosas de investigação. Também será permitido o monitoramento de encontros entre presos ligados a facções.
As penas para o crime de organização criminosa simples também serão ampliadas, passando de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão. Já o tipo penal qualificado poderá ter punições aumentadas em até o dobro, especialmente em casos de recrutamento de menores, envolvimento de servidores públicos ou controle territorial de comunidades e presídios.
Situações que envolvam armas de fogo de uso restrito, morte ou lesão de agentes de segurança também terão agravamento de pena, e o crime será classificado como hediondo, tornando-se inafiançável.
O ministro Lewandowski destacou que o domínio territorial por facções é uma das maiores expressões do crime organizado, especialmente em áreas de vulnerabilidade social, como comunidades dominadas no Rio de Janeiro.
Em suas redes sociais, Lula defendeu a proposta, afirmando que ela “fortalece o Estado e as forças de segurança para investigar e sufocar financeiramente as facções”.
O presidente também reforçou o pedido de tramitação rápida no Congresso e citou a PEC da Segurança Pública, enviada em abril, que busca integrar ações entre governos federal, estaduais e municipais.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, afirmou Lula.
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