O Projeto de Lei 1785/2019, de autoria do deputado André Figueiredo, tem como objetivo principal impor limites ao uso de veículos oficiais por autoridades e funcionários públicos. A iniciativa visa proibir o deslocamento entre a residência e o local de trabalho utilizando a frota pública, alterando as normas vigentes desde 1950. A ideia é estabelecer critérios mais rigorosos, direcionando o uso dos automóveis exclusivamente para atividades inerentes às funções desempenhadas.
Conforme o texto do projeto, os carros oficiais seriam empregados unicamente em compromissos institucionais, compromissos externos e situações diretamente relacionadas ao serviço público. A proposta também proíbe explicitamente o uso particular, o transporte de familiares e qualquer outra finalidade que não esteja ligada à atividade administrativa. A justificativa apresentada pelo parlamentar foca na redução de gastos considerados supérfluos e no aumento do controle sobre as despesas governamentais.
Atualmente, a tramitação do projeto está paralisada na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um novo relator. O processo foi interrompido após a saída do responsável anterior pela análise. Apesar de ainda não ter sido aprovado, o texto já recebeu apoio em fases anteriores de discussão.
