O deputado Marcos Pollon apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da cobrança do IPTU e do IPVA em todo o país. A iniciativa busca alterar a estrutura tributária sobre bens patrimoniais, com o argumento de que imóveis e veículos já são adquiridos com renda previamente tributada, o que geraria uma cobrança recorrente considerada excessiva por apoiadores da medida.
Segundo a justificativa do projeto, a incidência anual desses impostos configuraria uma sobreposição tributária, já que há outros tributos envolvidos na aquisição desses bens. A proposta também prevê a revogação de dispositivos constitucionais que atualmente autorizam essa cobrança, o que representaria uma mudança significativa no modelo de arrecadação de estados e municípios.
Por outro lado, especialistas apontam que IPTU e IPVA são fontes importantes de receita para serviços públicos, como infraestrutura urbana, saúde e educação. Para lidar com esse impacto, o texto prevê um mecanismo temporário de compensação financeira por até cinco anos, mas ainda há dúvidas sobre a viabilidade dessa transição no longo prazo.
A proposta ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso antes de qualquer mudança efetiva. O tema tende a gerar debate, já que envolve o equilíbrio entre redução de carga tributária e manutenção do financiamento de serviços essenciais.
