Uma proposta de lei da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) busca estabelecer uma pena de até oito anos de reclusão para mulheres que apresentarem queixas inverídicas de violência doméstica contra homens que não cometeram tais atos. A iniciativa, conforme a parlamentar, visa impedir a deturpação da Lei Maria da Penha, assegurando que ela cumpra seu propósito essencial de salvaguardar mulheres verdadeiramente ameaçadas.
Para Zanatta, embora a legislação represente um avanço crucial na luta contra a violência doméstica, sua credibilidade pode ser comprometida por utilizações fraudulentas. A deputada argumenta que o uso impróprio de denúncias prejudica homens inocentes e enfraquece um mecanismo de proteção fundamental.
O texto apresentado sugere modificações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que aborda as decisões judiciais ao receber solicitações urgentes de proteção. Pela nova redação, o indivíduo denunciado seria notificado de imediato e teria sete dias para apresentar sua defesa por escrito. Após esse período, o juiz responsável reavaliaria as medidas protetivas concedidas, considerando as informações de ambas as partes.
