O governo cubano implementou uma nova legislação que permite o bloqueio de ativos e recursos financeiros de pessoas incluídas em um registro oficial administrado pelo próprio regime. Essa providência pode abranger propriedades, saldos bancários, aplicações financeiras e veículos registrados em nome dos indivíduos sob investigação.
Autoridades cubanas justificam a iniciativa como um instrumento para combater atividades terroristas e o financiamento ilícito. O congelamento pode ocorrer sem notificação prévia, e o afetado seria comunicado somente após a efetivação da medida. Embora exista a possibilidade de contestação, os bens permanecem bloqueados durante o período de análise do recurso.
Observadores críticos expressam que a regulamentação pode ser empregada como ferramenta contra adversários políticos e dissidentes do governo. Essa resolução recente provocou discussões globais e levantou alertas entre organizações defensoras dos direitos humanos. Até o momento, não houve relatos de um congelamento generalizado de veículos pertencentes à população em geral.
