El Salvador aprovou uma das medidas mais duras de sua história recente ao permitir a aplicação de prisão perpétua para menores de idade a partir dos 12 anos condenados por crimes graves, como homicídio, estupro, terrorismo e participação em organizações criminosas. A mudança foi sancionada pelo presidente Nayib Bukele e faz parte da política de combate às gangues que transformou a segurança pública do país nos últimos anos.
A nova legislação provocou forte reação de entidades internacionais. A UNICEF e o Comitê dos Direitos da Criança da ONU divulgaram uma declaração conjunta afirmando que a prisão perpétua para adolescentes contraria os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, que prioriza reabilitação e reintegração social em vez de punições permanentes.
O governo salvadorenho argumenta que as antigas leis favoreciam a impunidade de menores envolvidos em assassinatos, extorsões e atividades de gangues. Autoridades defendem que muitos dos crimes mais violentos do país eram executados por adolescentes recrutados por organizações criminosas, tornando necessária uma resposta mais severa do Estado.
Críticos, por outro lado, alertam para possíveis violações de direitos humanos. Organizações internacionais afirmam que a medida pode dificultar a recuperação de jovens infratores e ampliar os riscos de abusos dentro do sistema prisional. A ONU e entidades de direitos humanos pedem que o governo revise a legislação e mantenha mecanismos específicos de justiça juvenil.
A decisão ocorre em meio ao regime de exceção adotado por Bukele desde 2022. Nesse período, mais de 90 mil pessoas foram presas durante a guerra contra as gangues, estratégia que reduziu drasticamente os índices de homicídio e elevou a popularidade do presidente, mas que também vem sendo alvo de questionamentos por parte de organismos internacionais.
