O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para proibir o uso do apelido ‘Careca do INSS’. A decisão, proferida na quinta-feira (16) pela Terceira Turma, manteve a determinação de primeira instância que garantia a liberdade de menção ao apelido.
Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a expressão não possui caráter ofensivo e se enquadra no exercício regular da atividade jornalística. Assim, o recurso da defesa de Antunes foi negado, reafirmando que a identificação com o apelido é permitida.
Antunes é um dos envolvidos na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF). Esta operação investiga descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
