A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a transparência sobre o uso de recursos públicos e restringe a possibilidade de sigilo em despesas custeadas pelo governo federal. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto impede que informações relacionadas a gastos com viagens oficiais, passagens, diárias, hospedagem, alimentação, locomoção, despesas de representação e pagamentos feitos por meio de cartão corporativo sejam classificadas como sigilosas. A proposta altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e busca ampliar a fiscalização dos gastos públicos.
Segundo os defensores da medida, o objetivo é reforçar o princípio da transparência e garantir que a população tenha acesso a informações sobre a utilização do dinheiro público. O projeto também prevê mecanismos para evitar o uso indevido do sigilo com a finalidade de ocultar atos considerados ilegais ou irregulares.
A proposta foi aprovada pela Câmara após debates envolvendo a divulgação de despesas de autoridades federais e seus familiares em viagens oficiais. Caso também seja aprovada pelo Senado, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira de acesso à informação.
