A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto apresentado pelo deputado Kim Kataguiri que prevê punições para quem descartar lixo em vias públicas. A proposta estabelece responsabilidade civil e administrativa para o infrator, além da possibilidade de enquadramento por crime ambiental, dependendo da gravidade da conduta.
De acordo com o texto, as multas serão proporcionais ao volume de lixo descartado. Para pessoas físicas, os valores podem variar de um a 10 salários mínimos. Já para empresas, a penalidade pode chegar de cinco a 100 salários mínimos, conforme a quantidade e o impacto do descarte irregular.
Segundo o parlamentar, a medida busca combater um problema recorrente nas cidades brasileiras, que afeta diretamente a limpeza urbana, o meio ambiente e até o sistema de drenagem, contribuindo para alagamentos. A proposta agora segue para as próximas etapas no processo legislativo antes de entrar em vigor.
