Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados está gerando grande debate sobre PRIVACIDADE e controle de acesso na internet brasileira. O PL 2201/2026, de autoria do deputado federal Fábio Teruel, propõe a criação de um sistema de verificação de idade ligado ao gov.br para acesso a sites com conteúdo adulto.
Segundo a proposta, usuários que tentarem acessar plataformas adultas precisariam comprovar que possuem mais de 18 anos através de um “Token de Maioridade Digital” (TMD), gerado pelo Gov.br. O sistema utilizaria tecnologia de criptografia para confirmar apenas a maioridade do usuário, sem compartilhar informações como nome, CPF ou histórico de navegação.
De acordo com o deputado, o objetivo é dificultar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, substituindo os atuais botões de autodeclaração de idade, considerados ineficazes. A proposta também prevê punições para sites que não adotarem o novo modelo de verificação, incluindo multas e até suspensão das operações no Brasil.
Por outro lado, críticos alertam para possíveis riscos relacionados à PRIVACIDADE, proteção de dados e aumento do controle digital sobre a navegação dos usuários. Especialistas também questionam se o sistema conseguiria impedir totalmente o acesso de menores, já que contas de terceiros poderiam ser utilizadas para burlar as restrições.
Até o momento, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisará passar pelas comissões da Câmara, Senado e eventual sanção presidencial antes de virar lei no Brasil
