A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 25/2024, que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelo texto aprovado pelos deputados, quem utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais poderá ficar 12 meses sem dirigir. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão poderá chegar a 18 meses.
Além da suspensão da CNH, a proposta estabelece multa equivalente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. A punição poderá ser ainda maior caso o abandono resulte em atropelamento, morte ou lesões no animal.
Para quem reincidir na conduta dentro do período de 24 meses, a punição fica mais pesada: o texto prevê a cassação da CNH.
O projeto busca combater uma prática frequentemente registrada por câmeras de segurança e celulares, quando motoristas param seus veículos, retiram animais e os deixam sozinhos em ruas, estradas ou outros espaços públicos.
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não está valendo como lei. O projeto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e, posteriormente, seguir para sanção presidencial.
Portanto, a expressão “vai perder a CNH” resume a punição mais severa prevista na proposta, mas há uma diferença importante: no texto aprovado, a primeira ocorrência prevê suspensão do direito de dirigir, enquanto a cassação da habilitação é prevista para casos de reincidência dentro de 24 meses.
A aprovação ganhou repercussão entre defensores da causa animal, que consideram o endurecimento das penalidades uma forma de desestimular o abandono e facilitar a responsabilização de quem utiliza veículos para cometer esse tipo de prática.
