O deputado estadual Alex Brasil (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma nova proposta legislativa que visa reintroduzir as cotas raciais em instituições de ensino superior estaduais, como a Udesc. Contudo, a medida estabelece que o benefício será exclusivo para candidatos de etnia negra ou indígena que comprovem baixa renda, conforme critérios a serem definidos em edital. Indivíduos dessas etnias com maior poder aquisitivo não seriam contemplados por essa cota específica.
Adicionalmente, o texto do projeto limita o percentual total de vagas destinadas a todos os tipos de cotas – incluindo escola pública, pessoas com deficiência (PCD), renda e raça – a um máximo de 20% do total de vagas oferecidas. Essa iniciativa surge menos de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado, por unanimidade (10 a 0), uma lei anterior do mesmo parlamentar que se opunha às cotas.
