O governo do presidente Lula decretou sigilo sobre os trâmites que envolvem a concessão de licenças para as operações de casas de apostas em território brasileiro. Em certas situações, o Ministério da Fazenda utilizou uma norma que pode manter o acesso público a esses registros vedado por até um século.
Ao barrar a consulta aos processos que contêm a documentação fornecida pelas companhias de apostas, a administração federal também impede a visualização de análises e pareceres técnicos elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
A pasta justifica a negativa de acesso aos documentos que serviram de base para as autorizações das casas de apostas, alegando que os processos contêm informações pessoais e que não há pessoal suficiente para revisar cada um individualmente.
