A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, proposta que limita o IPVA a 1% do valor do veículo e altera a forma de cálculo do imposto. Nesta etapa, a comissão analisou apenas a constitucionalidade da proposta, que ainda precisará passar por uma comissão especial, ser votada pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado antes de entrar em vigor.
Durante a discussão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) comemorou a aprovação e declarou:
“Quero deixar bem claro: neste projeto não tem dedo de Lula, do PT ou da esquerda, porque eles gostam é de impor impostos ao povo brasileiro.”
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e conta com a coautoria de outros parlamentares, entre eles Alfredo Gaspar.
