Deputados do PT votaram contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a alíquota máxima do IPVA em 1% e altera a forma de cálculo do imposto. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá para análise em uma comissão especial.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a PEC prevê que o IPVA deixe de ser calculado exclusivamente com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar também o peso, além de estabelecer um teto de 1% para a alíquota do imposto. Segundo os defensores da medida, a mudança poderá reduzir a carga tributária para milhões de proprietários de veículos e tornar a cobrança mais justa.
A bancada do PT votou contra o avanço da proposta. Parlamentares contrários argumentam que a PEC pode comprometer a arrecadação dos estados e municípios, afetando o financiamento de serviços públicos. Já os apoiadores afirmam que a redução da carga tributária beneficia diretamente os contribuintes e pode aliviar o orçamento das famílias.
A votação gerou repercussão nas redes sociais, onde críticos do partido afirmaram que o PT se posicionou contra uma proposta que reduziria impostos para a população. Por outro lado, parlamentares da legenda sustentam que a preocupação é preservar a capacidade financeira dos estados para manter investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
A PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado antes de entrar em vigor.
