O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a abertura de um procedimento para analisar um pedido de acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas para fins de auditoria.
Na prática, o STF vai avaliar se esse pedido deve ser aceito. A discussão é sobre a transparência e a possibilidade de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A decisão não muda o funcionamento das urnas eletrônicas e também não altera as regras das eleições. Neste momento, trata-se apenas da análise do pedido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que o código-fonte das urnas já pode ser consultado por entidades fiscalizadoras autorizadas, conforme as regras da Justiça Eleitoral, como parte das medidas de segurança e transparência do processo eleitoral.
