O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública, após um impasse envolvendo propostas para reduzir a maioridade penal no Brasil.
A oposição, liderada por aliados de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, podendo chegar aos 14 anos em casos de crimes graves, como homicídios hediondos, tráfico de drogas e terrorismo.
A proposta provocou divergências na base do governo Lula e dentro do próprio PT. Diante da falta de consenso, Alcolumbre decidiu adiar a votação, sem estabelecer uma nova data.
Enquanto isso, adolescentes que cometem crimes graves continuam sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos, em vez das penas aplicadas aos adultos.
O episódio reacende o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos, especialmente assassinatos cometidos durante roubos.
Você concorda que um adolescente de 14 anos que mata um trabalhador para roubar seu celular deveria responder criminalmente como adulto?
Fonte: CNN Brasil.
