O governo federal divulgou uma nota para esclarecer que não haverá taxação sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, contrariando informações que circularam recentemente nas redes sociais. Segundo o comunicado, não existe criação de imposto ou cobrança automática sobre transferências, pagamentos ou movimentações financeiras com base nesse valor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal apenas fará o monitoramento dessas movimentações, como já ocorre em outras faixas de valores, com o objetivo de acompanhar dados e cruzar informações para fins de fiscalização. A pasta garantiu que isso não significa cobrança de imposto nem criação de nova taxa.
O governo reforçou que a Constituição não permite a tributação direta de movimentações financeiras sem lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, qualquer informação sobre imposto sobre PIX, transferências bancárias ou pagamentos acima de R$ 5 mil é considerada falsa.
A nota afirma ainda que o monitoramento serve para identificar possíveis inconsistências fiscais e combater sonegação, sem afetar cidadãos que realizam transações regulares e devidamente declaradas. O esclarecimento foi feito para conter a disseminação de desinformação e evitar pânico entre contribuintes.
