O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, mas a tentativa de incluir a redução da maioridade penal no texto foi barrada. A proposta previa diminuir de 18 para 16 anos a idade para que adolescentes pudessem responder criminalmente como adultos em determinadas situações.
A retirada do tema ocorreu após votação apertada: 38 senadores votaram pela exclusão da proposta, enquanto 36 defenderam sua permanência no texto. Com isso, a maioridade penal continua estabelecida em 18 anos.
Na prática, adolescentes que cometem atos infracionais continuam sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade e até internação. A discussão sobre uma possível redução da maioridade penal poderá continuar separadamente no Congresso.
