Duas medidas envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocaram questionamentos sobre os critérios adotados para a proteção e a responsabilização de crianças e adolescentes no Brasil.
O Ministério da Justiça elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão consta da Portaria nº 2.272/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro.
Segundo o ministério, a reclassificação considerou a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito. A medida, entretanto, não proíbe que crianças menores de 12 anos assistam aos desenhos, apenas estabelece uma recomendação etária.
Enquanto isso, o governo Lula anunciou que pretende retirar da votação da PEC da Segurança Pública as emendas que propõem reduzir a maioridade penal. O ministro José Guimarães afirmou que o objetivo é aprovar o texto sem alterações e discutir a responsabilização criminal de adolescentes separadamente.
O contraste entre as duas decisões motivou críticas. “Adolescentes podem roubar, mas não podem assistir a desenhos?”, questionou um leitor, em uma comparação irônica sobre as prioridades do poder público.
Apesar da crítica, é importante esclarecer que adolescentes envolvidos em roubos e outros atos infracionais já podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação nos casos estabelecidos pela legislação.
A discussão sobre a redução da maioridade penal envolve a possibilidade de aplicar a legislação criminal adulta a adolescentes em determinadas circunstâncias. O próprio presidente Lula já manifestou apoio à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, embora o governo defenda tratar o assunto fora da atual PEC.
Os episódios ampliam o debate sobre classificação indicativa, liberdade dos país para escolher o conteúdo assistido pelos filhos e a responsabilização de…
