O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Maranhão que permitia aos país e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual. A decisão foi divulgada em outubro de 2026 e considerou que a norma contrariava as regras nacionais de educação.
A lei estadual determinava que as escolas informassem as famílias sobre essas atividades e permitia que os responsáveis autorizassem ou vetassem a participação dos estudantes por meio de um documento assinado. O descumprimento poderia gerar multas e outras sanções às instituições de ensino.
Ao analisar o caso, o STF entendeu que um estado não pode criar regras que interfiram dessa forma nas diretrizes nacionais de educação. A decisão não significa que os país perderam o direito de acompanhar a vida escolar dos filhos, mas impede que uma lei estadual seja usada para garantir esse tipo de veto às atividades pedagógicas.
Fonte: Migalhas e Agência Brasil
