Lei beneficia participantes de protestos
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19.fev.2026), uma legislação de anistia para indivíduos envolvidos em manifestações políticas. O texto, conforme reportagens, perdoa “ações violentas” ligadas ao golpe de 2002, que afastou Hugo Chávez por 47 horas, e também abrange protestos e eleições recentes, incluindo o pleito presidencial de 2024.
Contudo, a abrangência da lei é limitada. Organizações de direitos humanos criticam que a medida não beneficia adequadamente centenas de pessoas detidas no país. Excluem-se da anistia os condenados por “rebelião militar” pelos eventos de 2019, quando Juan Guaidó tentou derrubar o governo de Nicolás Maduro. Os tribunais terão 15 dias para analisar as solicitações, conforme a nova legislação.
A proposta, anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, visa “curar as feridas deixadas pelo confronto político” e “restaurar a justiça”. A lei afeta centenas de indivíduos considerados presos políticos e também opositores e ex-autoridades que vivem no exterior para evitar mandados de prisão supostamente políticos.
É crucial notar que a lei só se aplica a “pessoas que tenham cessado a execução das ações que constituem crimes”, o que pode desqualificar muitos ativistas exilados. Embora remova mandados de prisão internacionais para os anistiados, a legislação não prevê a devolução de bens confiscados, nem revoga proibições de cargos públicos ou cancela sanções contra veículos de comunicação, medidas que foram consideradas em versões anteriores do projeto.
