A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças no Marco Civil da Internet, tornando obrigatório o uso de reconhecimento facial para que usuários possam acessar redes sociais como Instagram, WhatsApp, Facebook, X, YouTube, etc.
O autor da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que a medida tem como finalidade reforçar a segurança das contas e reduzir o número de perfis falsos, frequentemente usados para difamar pessoas, praticar assédio, bullying virtual e aplicar golpes financeiros.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380/25. A principal mudança é que a verificação facial ficará sob responsabilidade dos sistemas operacionais — como Android e iOS — e não das próprias redes sociais, como previa a proposta inicial.
De acordo com Manente, permitir que cada rede social criasse seu próprio banco de dados biométrico aumentaria os riscos de vazamentos e dificultaria a fiscalização. Segundo ele, ao concentrar o processo nos sistemas operacionais, a autenticação passa a ser feita por empresas com maior experiência em segurança digital.
O novo texto estabelece que os provedores de sistemas operacionais deverão exigir o reconhecimento facial no momento do cadastro de usuários, utilizando tecnologia que comprove a correspondência entre o rosto e a foto de um documento oficial. Aqueles que não realizarem o recadastramento em até um ano após a entrada em vigor da lei terão suas contas bloqueadas.
Além disso, o substitutivo atualiza o Marco Civil da Internet, incluindo definições claras sobre “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pela votação no plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
